ACT deixa de inspecionar acidentes de trabalho e doenças profissionais no setor público

ACTA Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) prepara-se para deixar de inspecionar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais na administração pública, passando essas competências a ser exercidas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e pelas inspeções ministeriais existentes.

De acordo com um comunicado da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, citado pelo jornal i, "as competências em matéria de inspeção do cumprimento das regras relativas às condições de saúde e segurança no trabalho no setor, bem como dos acidentes e doenças profissionais, passarão para a Inspeção-Geral de Finanças e para as inspeções ministeriais existentes".

Para a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, esta alteração representa um "recuo geracional em matéria de direitos na área da Saúde e Segurança no Trabalho, para os mais de meio milhão de trabalhadores do setor".

A Federação vai ainda mais longe, ao declarar que "passar estas competências, da Autoridade das Condições de Trabalho, dotada de técnicos especializados para atuarem na área da Segurança e Saúde no Trabalho, para a Inspeção-Geral de Finanças ou para as inspeções ministeriais, que não têm quaisquer técnicos minimamente preparados para o efeito, é o mesmo que dizer que na administração pública vai deixar de existir fiscalização das condições de Saúde e Segurança no Trabalho, bem como peritagens aos acidentes de trabalho e doenças profissionais".

 Reduzir Riscos

Alternância das atividades e melhor distribuição das tarefas constituem medidas de organização  que permitem reduzir os riscos.

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Adaptação ao Mobiliário

Nem sempre são fáceis de realizar as adaptações ao mobiliário do local de trabalho.

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Saúde é o + Importante

A saúde mental e física de cada colaborador é essencial para o bom funcionamento da organização.

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Proteção dos Colaboradores

A proteção de cada colaborador, deve ser feita de acordo com a execução dos diversos trabalhos.